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Termos de Uso

Última atualização: 08/04/2025

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2. Propriedade Intelectual

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3. Compras e Produtos Digitais

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4. Trocas e Devoluções

Produtos Digitais (eBooks):
Não há devolução ou reembolso para arquivos digitais, conforme a legislação vigente (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), salvo em casos de erro no arquivo ou problemas técnicos comprovados.

Produtos Físicos:
Para livros adquiridos via Uiclap, o processo de devolução ou troca deve ser feito diretamente na plataforma parceira, respeitando seus prazos e condições.

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7. Links Externos

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8. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Recomendamos que você revise esta página periodicamente. As alterações entram em vigor assim que publicadas neste espaço.

9. Contato

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